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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1131/2023 Leis LEI Nº 1131-2023 - PROÍBE A NOMEAÇÃO DE BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS CONDENADAS COM BASE
1131/2023 Portarias PORTARIA Nº 1131-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 115-2023.
1130/2023 Portarias PORTARIA Nº 1130-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 116-2023.
1130/2023 Leis LEI Nº 1130-2023 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA-SE E AUTORIZA A
1129/2023 Leis LEI Nº 1129-2023 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DOUTOR LUIZ GARCIA
1129/2023 Portarias PORTARIA Nº 1129-2023 - PRORROGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
1128/2023 Portarias PORTARIA Nº 1128-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ARP Nº 03-2023
1128/2023 Leis LEI N° 1.128-2023-ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 1.117
1127/2023 Leis LEI N° 1.127-2023-DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA
1127/2023 Portarias PORTARIA Nº 1127-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 892-2023.
1126/2023 Portarias PORTARIA Nº 1126-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 899-2023.
1126/2023 Leis LEI N° 1.126-2023-DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2024
1125/2023 Leis LEI N° 1.125-2023-DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BASICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITABAIANINHA
1125/2023 Portarias PORTARIA Nº 1125-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - SUELEN DALBOSCO LINS GRANJA
1124/2023 Portarias PORTARIA Nº 1124-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - ROSINETE FERREIRA SOARES.
1124/2023 Leis LEI N° 1.124-2023- INSTITUI O MEMORIAL ÀS VITIMAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VIRUS
1123/2023 Leis LEI Nº 1.123 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE SERGIPE DE UM IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O CENTRO DE
1123/2023 Portarias PORTARIA Nº 1123-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 893-2023.
1122/2023 Portarias PORTARIA Nº 1122-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - EDNISSON VIEIRA RODRIGUES TRINDADE.
1122/2023 Leis LEI Nº 1.122 - INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2023