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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
74/2024 Portarias PORTARIA Nº 074-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 33-2024.
73/2024 Decretos DECRETO Nº 073-2024 - NOMEIA JOSEFA JEANE NASCIMENTO SANTOS.
73/2024 Portarias PORTARIA Nº 073-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 34-2024
72/2024 Decretos DECRETO Nº 072-2024 - NOMEIA LETICIA SANTOS SANTANA
72/2024 Portarias PORTARIA Nº 072-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 072-2024.
71/2024 Decretos DECRETO Nº 071-2024 - NOMEIA MICHELLE BARBOSA DO NASCIMENTO.
71/2024 Portarias PORTARIA Nº 071-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 46-2024.
70/2024 Decretos DECRETO Nº 070-2024 - NOMEIA BRUNO SOUZA ROSA.
70/2024 Portarias PORTARIA Nº 070-2024 - DESIGNA CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA-SE.
69/2024 Portarias PORTARIA Nº 069-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 12-2024.
68/2024 Decretos DECRETO Nº 068--2024 - NOMEIA MONICA MARIA DOS SANTOS
68/2024 Portarias PORTARIA Nº 068-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 22-2024.
67/2024 Decretos DECRETO Nº 067-2024 - NOMEIA DANIELA MACEDO DOS SANTOS JESUS.
67/2024 Portarias PORTARIA Nº 067-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 21-2024.
66/2024 Decretos DECRETO Nº 066-2024 - NOMEIA JESSICA SALES CONCEIÇÃO.
66/2024 Portarias PORTARIA Nº 066-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 11-2024.
65/2024 Decretos DECRETO Nº 065-2024 - NOMEIA VANIELE SIMÕES DOS SANTOS.
65/2024 Portarias PORTARIA Nº 065-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 15-2024
64/2024 Decretos DECRETO Nº 064-2024 - NOMEIA RAFAELA DE ANDRADE NASCIMENTO.
64/2024 Portarias PORTARIA Nº 064-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 45-2024.