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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
940/2023 Portarias PORTARIA Nº 940 -DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO N° 93-2023
929/2023 Portarias PORTARIA Nº 929-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 598-2023
928/2023 Portarias PORTARIA Nº 928-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 699-2023.
927/2023 Portarias PORTARIA Nº 927-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 741-2023.
926/2023 Portarias PORTARIA Nº 926-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 462-2023.
925/2023 Portarias PORTARIA Nº 925-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 75-2023.
924/2023 Portarias PORTARIA Nº 924-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 610-2023.
923/2023 Portarias PORTARIA Nº 923-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 602-2023
922/2023 Portarias PORTARIA Nº 922-2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 090--2023 NO ÂMBITO DO FUNDO
921/2023 Portarias PORTARIA Nº 921-2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 089-2023 NO ÂMBITO DO FUNDO
920/2023 Portarias PORTARIA Nº 920-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 799-2023
919/2023 Portarias PORTARIA Nº 919-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 828-2023
918/2023 Portarias PORTARIA Nº 918-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 8472023.
904/2023 Portarias PORTARIA Nº 904-2023 - CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO AELIO ALVES DE OLIVEIRA
903/2023 Portarias PORTARIA Nº 903-2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA REGINALDA DOS SANTOS.
902/2023 Portarias PORTARIA Nº 902-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 834-2023..
901/2023 Portarias PORTARIA Nº 901-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 835-2023.
900/2023 Portarias PORTARIA Nº 900-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 833-2023.
899/2023 Portarias PORTARIA Nº 899-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 836-2023.
898/2023 Portarias PORTARIA Nº 898-2023 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 832-2023.