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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
278/2025 Portarias PORTARIA Nº 278-2025-DESIGNA FUNÇÃO À SERVIDORA-IZARILDA SOUZA DAMASCENO
277/2025 Portarias PORTARIA Nº 277-2025-DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
276/2025 Portarias PORTARIA Nº 276-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
275/2025 Portarias PORTARIA Nº 275-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
274/2025 Portarias PORTARIA Nº 274-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
273/2025 Portarias PORTARIA Nº 273-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTATROS
272/2025 Portarias PORTARIA Nº 272-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTATROS
271/2025 Portarias PORTARIA Nº 271-2025-NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA NOVO TEMPO
270/2025 Portarias PORTARIA Nº 270-2025-NOEMIA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
269/2025 Portarias PORTARIA Nº 269-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
268/2025 Portarias PORTARIA Nº 268-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
267/2025 Portarias PORTARIA Nº 267-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
266/2025 Portarias PORTARIA Nº 266-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
265/2025 Portarias PORTARIA Nº 265-2025-DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA
264/2025 Portarias PORTARIA Nº 264-2025-NOMEIA ADMINISTRADOR DO SISTEMA ÚNICO E INTRTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC
263/2025 Portarias PORTARIA Nº 263-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
262/2025 Portarias PORTARIA Nº 262-2025-DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO-VERÔNICA SANTOS SILVA SOUZA
261/2025 Portarias PORTARIA Nº 261-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
260/2025 Portarias PORTARIA Nº 260-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
259/2025 Portarias PORTARIA Nº 259-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS