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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1174/2025 Leis LEI Nº 1.174-2025 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS NO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR (MUNICIPAL) Nº 1.114, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
1173/2025 Leis LEI Nº 1.173-2025-INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO-EXERCÍCIO 2025
1172/2025 Leis LEI Nº 1.172-2025-DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA ÚLTIMA ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
1171/2025 Leis LEI Nº 1.171-2025-ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO-BAIRRO SÃO JOSÉ
1170/2025 Leis LEI Nº 1.170-2025-DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO-AVENIDA ANTÔNIO CESÁRIO DOS SANTOS
1169/2025 Leis LEI Nº 1.169-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO SENAC-SE
1168/2025 Leis LEI Nº 1.168-2025-RESERVA ÀS PESSOAS NEGRAS, PARDAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS O PERCENTUAL DE 10% DAS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS PÚBLICOS
446/2025 Portarias PORTARIA Nº 446-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
445/2025 Portarias PORTARIA Nº 445-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
444/2025 Portarias PORTARIA Nº 444-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA
443/2025 Portarias PORTARIA Nº 443-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-VALÉRIA SINAIS DOS SANTOS
442/2025 Portarias PORTARIA Nº 442-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-NOELIA RODRIGUES DOS SANTOS
441/2025 Portarias PORTARIA Nº 441-2025-SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
440/2025 Portarias PORTARIA Nº 440-2025-CESSÃO DE SERVIDORA-ALINE SOARES DO NASCIMENTO VIEIRA
439/2025 Portarias PORTARIA Nº 439-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDOR-JONATAS SOARES DE OLIVEIRA DOMINGOS
438/2025 Portarias PORTARIA Nº 438-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA E REGISTRO DE PREÇOS
437/2025 Portarias PORTARIA Nº 437-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA E REGISTRO DE PREÇOS
436/2025 Portarias PORTARIA Nº 436-2025-CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
435/2025 Portarias PORTARIA Nº 435-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA E REGISTRO DE PREÇOS
434/2025 Portarias PORTARIA Nº 434-2025-ALTERA REPRESENTAÇÃO DE SERVIDORES NA PORTARIA Nº 308-2025