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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
235/2024 Portarias PORTARIA Nº 235-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 317-2024.
234/2024 Portarias PORTARIA Nº 234-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°224-2024 - PORTARIA Nº 234-2024 - NOMEIA GESTOR E
234/2024 Decretos DECRETO Nº 234 - NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA PEDRO LUCAS S. LEITE
233/2024 Decretos DECRETO Nº 233 - NOMEIA ADEVANIA S. ALMEIDA
233/2024 Portarias PORTARIA Nº 233-2024 - CONSTITUI E NOMEIA MEMBROS COMISSÃO ESPECIAL PROCESSO SELETIVO PARA EDUCAÇÃO
232/2024 Portarias PORTARIA Nº 232-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°26-2024 - PORTARIA Nº 232-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL
232/2024 Decretos DECRETO Nº 232 - NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA NICOLY DOREA S. SANTOS
231/2024 Decretos DECRETO Nº 231- NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA EDEILZA SOARES DE ARAUJO
231/2024 Portarias PORTARIA N° 231-2024- LOTA SERVIDORA- NELSIVÂNIA OLIVEIRA SILVA FONTES - PORTARIA N° 231-2024- LOTA SERVIDORA-
231/2024 Portarias PORTARIA N° 231-2024- LOTA SERVIDORA- NELSIVÂNIA OLIVEIRA SILVA FONTES - PORTARIA N° 231-2024- LOTA SERVIDORA-
230/2024 Portarias PORTARIA Nº 230-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°284-2024 - PORTARIA Nº 230-2024 - NOMEIA GESTOR E
230/2024 Decretos DECRETO Nº 230 - NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA BRUNA DO NASCIMENTO CARDOSO
229/2024 Decretos DECRETO Nº 229 - NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA JAINE SANTOS MELO
229/2024 Portarias PORTARIA Nº 229-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA ATA N°019-2024 - PORTARIA Nº 229-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DA
228/2024 Portarias PORTARIA Nº 228-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DE ATA N°002-2024
228/2024 Decretos DECRETO 228 - NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA RAFAELA OLIVEIRA VIEIRA
227/2024 Decretos DECRETO Nº 227 - EXONERA MARIA IVANIA DA SILVA
227/2024 Portarias PORTARIA Nº 227-2024 - NOMEIA GESToR E FISCAL DA SRP N°003-2024
226/2024 Portarias PORTARIA Nº 226-2024 - CONSTITUI COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MUNICIPIO DE ITABAININHA
226/2024 Decretos DECRETO Nº 226 - EXONERA A SERVIDOR APÚBLICA JOSEFA ADRIANA C. DOS SANTOS