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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
108/2025 Portarias PORTARIA Nº 108-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
108/2025 Decretos DECRETO Nº 108-2025-NOMEIA SERVIDORA-MARIA JOSE CARDOSO SOUSA SILVA
107/2025 Decretos DECRETO Nº 107-2025-NOMEIA SERVIDORA-MARIA ISABEL DE JESUS DOS SANTOS
107/2025 Portarias PORTARIA Nº 107-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
106/2025 Decretos DECRETO Nº 106-2025-NOMEIA SERVIDORA-PAULA LORENA NASCIMENTO VILANOVA
106/2025 Portarias PORTARIA Nº 106-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
105/2025 Decretos DECRETO Nº 105-2025-NOMEIA SERVIDORA-MILENA MAYARA ALVES RODRIGUES
105/2025 Portarias PORTARIA Nº 105-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
104/2025 Decretos DECRETO Nº 104-2025-NOMEIA SERVIDORA-MICHELLE BARBOSA DO NASCIMENTO
104/2025 Portarias PORTARIA Nº 104-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
103/2025 Portarias PORTARIA Nº 103-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
103/2025 Decretos DECRETO Nº 103-2025-NOMEIA SERVIDORA-ANA PAULA SANTOS BARBOSA
102/2025 Decretos DECRETO Nº 102-2025-NOMEIA SERVIDORA-JOANA D'ARC DE SANTANA ÂNGELO
102/2025 Portarias PORTARIA Nº 102-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
101/2025 Decretos DECRETO Nº 101-2025-NOMEIA SERVIDORA-JOSEFA JADIANE DOS SANTOS
101/2025 Portarias PORTARIA Nº 101-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
100/2025 Decretos DECRETO Nº 100-2025-NOMEIA SERVIDORA-JAMILLE SANTOS DE MENEZES
100/2025 Portarias PORTARIA Nº 100-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
99/2025 Portarias PORTARIA Nº 099-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS
99/2025 Decretos DECRETO Nº 099-2025-NOMEIA SERVIDOR-RAMON SANTOS SILVA