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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
4/2025 Decretos DECRETO N° 004-2025- NOMEIA SECRETÁRIO-EVERALDO HORA DOS SANTOS
3/2025 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 003-2025-APROVA MEMBROS ELEITOS-NOVA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3/2025 Portarias PORTARIA Nº 03/2025-SMTT - NOMEIA A SERVIDORA TAMIRES DA SILVA SANTOS
3/2025 Decretos DECRETO N° 003-2025- NOMEIA SECRETÁRIA-KELLE DA FONSECA SANTOS
3/2025 Portarias PORTARIA Nº 003-2025- DESIGNA FUNÇÃO AO SERVIDOR-JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
2/2025 Decretos DECRETO N° 002-2025- NOMEIA SECRETÁRIA-MARIA MARCELA SANTOS VIEIRA
2/2025 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 002-2025-APROVA NOMEAÇÃO DE MEMBROS-COMISSÃO DE ÉTICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2/2025 Portarias PORTARIA Nº 02/2025-SMTT - NOMEIA A SERVIDORA FLÁVIA PAIVA DOS SANTOS ALVES
2/2025 Portarias PORTARIA Nº 002-2025- DESIGNA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
1/2025 Decretos DECRETO N° 001-2025- NOMEIA SECRETÁRIA-EDIMARIA DA FONSECA LIMA SANTOS
1/2025 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 001-2025-APROVA NOMEAÇÃO DE MEMBROS-COMISSÃO DE FINANÇAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
1/2025 Portarias PORTARIA Nº 01/2025-SMTT - NOMEIA A SERVIDORA JANIELE DO NASCIMENTO CRUZ
1/2025 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 001-2025/EDUCAÇÃO-REGULAMENTA E IMPLEMENTA O CURRICULO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO-REFERENTE À PORTARIA Nº 245
1/2025 Portarias PORTARIA Nº 001-2025- DESIGNA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
1167/2024 Leis LEI Nº 1167 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS
1165/2024 Leis LEI Nº 1165 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE JULIANA DOS SANTOS SILVA
1164/2024 Leis LEI Nº 1164 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL À CODISE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE COMERCIAIZAÇÃO - MERCADO DA MODA
1163/2024 Leis LEI Nº 1163 - INSTITUI O SISTEMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE COM SUSPEITA DE NEOPLASIA MALÍGNA.
1160/2024 Leis LEI Nº 1.160-2024 - FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DE ITABAIANINHA
1159/2024 Leis LEI Nº 1.159-2024 - FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL E DOS SECRETÁRIOS