O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais propostas nesta e demais leis correlatas deste Município.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 CMMA_ESTRUTURA_LOCAL_COMO PARTICIPAR.pdf | 3.69 MB |
| ATO DE FORMACAO DA ULTIMA DIRETORIA LEI Nº 946 CMMA.pdf | 4.34 MB |
| LEI Nº 946.pdf | 4.83 MB |