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Conselho Municipal FUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo do Município de Itabaianinha.

Há duas formas de consultar as informações sobre os recursos do Fundeb repassados ao município de Itabaianinha:

a. Consulta pelo link da Secretaria do Tesouro Nacional, que permite a extração de relatórios anuais e mensais, com discriminação pela origem das receitas que compõem o Fundeb. Acessar: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2600:1 - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (Valores por origem dos recursos, mês, esfera de governo estadual e municipal)

b. Consulta pelo link do Banco do Brasil, que permite o acesso a informações por origem e pela data de crédito do repasse. Acessar: https://demonstrativos.apps.bb.com.br/extrato-selecao - BANCO DO BRASIL (Valores por origem de recursos e data de crédito dos repasses, permite consultas por intervalos de dois meses) 

Abaixo deixamos disponível para download os arquivos correspondentes a Demonstrativo de Receitas e Demonstrativo de Despesa, que também podem ser acessados neste portal através dos seguintes links: https://itabaianinha.se.gov.br/portaltransparencia/?servico=cidadao/receitahttps://itabaianinha.se.gov.br/portaltransparencia/?servico=cidadao/desp...

AnexoTamanho
PDF icon LEI DE CRIACAO CACS FUNDEB LEI Nº 1.088.2021_FUNDEB.pdf2.27 MB
PDF icon ATA REUNIAO ESPECÍFICA PARA POSSE DOS CONSELHEIROS E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO CACS FUNDEB.pdf1.97 MB
PDF icon ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE ITABAININHASE - 2023.pdf1.04 MB
PDF icon ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE ITABAININHASE - 2023.pdf1.45 MB
PDF icon ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE ITABAININHASE - 2023.pdf1.08 MB
PDF icon ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE ITABAININHASE - 2023.pdf1.01 MB
PDF icon ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE ITABAININHASE - 2023.pdf1.04 MB
PDF icon ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE ITABAININHASE - 2023.pdf1.57 MB
PDF icon ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE ITABAININHASE - 2023.pdf2.14 MB
PDF icon ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE ITABAININHA - 2023.pdf1.47 MB
PDF icon ATA DA PRIMEIRA REUNIÇAO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE ITABAININHASE - 2023.pdf424.59 KB
PDF icon ATA DA SEGUNDA REUNIÇAO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE ITABAININHASE - 2023.pdf574.35 KB
PDF icon EMISSÃO DE PARECER DE AQUISIÇÃO DE TERRENO.pdf3.22 MB
PDF icon PARECER DE CONCLUSIVO FUNDEB.pdf2.15 MB
PDF icon DESPESA ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DO FUNDEB JANEIRO A JUNHO DE 2024.pdf186.72 KB
PDF icon RECEITA ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DO FUNDEB JANEIRO A JUNHO DE 2024.pdf187.38 KB
PDF icon RELAÇÃO DE PAGAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS - FUNDEB JANEIRO A JUNHO DE 2024.pdf1.87 MB
PDF icon DESPESA ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DO FUNDEB ANO 2023.pdf185.42 KB
PDF icon RECEITA ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DO FUNDEB ANO DE 2023.pdf182.95 KB