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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
375/2025 Portarias PORTARIA Nº 375-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
374/2025 Portarias PORTARIA Nº 374-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
373/2025 Portarias PORTARIA Nº 373-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
372/2025 Portarias PORTARIA Nº 372-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
371/2025 Portarias PORTARIA Nº 371-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
370/2025 Portarias PORTARIA Nº 370-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
369/2025 Portarias PORTARIA Nº 369-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-JOSEFA GENILDA DE JESUS
368/2025 Portarias PORTARIA Nº 368-2025-ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
367/2025 Portarias PORTARIA Nº 367-2025-DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR-ADÉRICO MATOS ALVES
366/2025 Portarias PORTARIA Nº 366-2025-REVOGA A PORTARIA Nº 006-2023
365/2025 Portarias PORTARIA Nº 365-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
364/2025 Portarias PORTARIA Nº 364-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
363/2025 Portarias PORTARIA Nº 363-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
362/2025 Portarias PORTARIA Nº 362-2025-DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORA-ELAINE PINTO DE OLIVEIRA
361/2025 Portarias PORTARIA Nº 361-2025-DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
359/2025 Portarias PORTARIA Nº 359-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
358/2025 Portarias PORTARIA Nº 358-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
357/2025 Portarias PORTARIA Nº 357-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
356/2025 Portarias PORTARIA Nº 356-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
355/2025 Portarias PORTARIA Nº 355-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS