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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
286/2024 Portarias PORTARIA Nº 286-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 340-2024.
285/2024 Portarias PORTARIA Nº 285-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 85-2024.
285/2024 Decretos DECRETO Nº 285 - NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA JOSEFA ALVES COSTA
284/2024 Decretos DECRETO Nº 284 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLARA CRYSTAL DE OLIVEIRA FEITOSA
284/2024 Portarias PORTARIA Nº 284-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 337-2024.
283/2024 Portarias PORTARIA Nº 283-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 336-2024.
283/2024 Decretos DECRETO Nº 283 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO RAONE COSTA DE ARAUJO
282/2024 Decretos DECRETO Nº 282 - EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO GILCIMAR MOURA DOS REIS
282/2024 Portarias PORTARIA Nº 282-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 116-2023
281/2024 Portarias PORTARIA Nº 281-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17-2024.
281/2024 Decretos DECRETO Nº 281 - APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006 DE 2024 QUE ALTERA OS INCISOS I AO III DO ART 74 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 2023
280/2024 Decretos DECRETO Nº 280 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MICHELLE VICTORIA GUIMARAES MENESES
280/2024 Portarias PORTARIA Nº 280-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 79-2023
279/2024 Portarias PORTARIA Nº 279-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 78-2023.
279/2024 Decretos DECRETO Nº 279 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA LUDHYANA FELIPE DA FONSECA
278/2024 Decretos DECRETO Nº 278 - EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MARIA LETÍCIA ALVES SANTOS
278/2024 Portarias PORTARIA Nº 278-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 77-2023
277/2024 Portarias PORTARIA Nº 277-2024 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 120-2024.
277/2024 DECRETO Nº 277 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
276/2024 Decretos DECRETO Nº 276 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO