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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
468/2025 Portarias PORTARIA Nº 468-2025-INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VISANDO APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41-2024
467/2025 Portarias PORTARIA Nº 467-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO
466/2025 Portarias PORTARIA Nº 466-2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
465/2025 Portarias PORTARIA Nº 465-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-JOAOZITO DE FARIAS
464/2025 Portarias PORTARIA Nº 464-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-GESIVÂNIA FRANCISCA DOS SANTOS
463/2025 Portarias PORTARIA Nº 463-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA
462/2025 Portarias PORTARIA Nº 462-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES DE CONTRATOS
461/2025 Portarias PORTARIA Nº 461-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-SABRINA DEISE MATOS ALMEIDA FONTES
460/2025 Portarias PORTARIA Nº 460-2025-NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
459/2025 Portarias PORTARIA Nº 459-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-JOCINETE ALVES DOS SANTOS
458/2025 Portarias PORTARIA Nº 458-2025-SUBSTITUI MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO
457/2025 Portarias PORTARIA Nº 457-2025-SUBSTITUI MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
456/2025 Portarias PORTARIA Nº 456-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
455/2025 Portarias PORTARIA Nº 455-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
454/2025 Portarias PORTARIA Nº 454-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA
453/2025 Portarias PORTARIA Nº 453-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
452/2025 Portarias PORTARIA Nº 452-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
451/2025 Portarias PORTARIA Nº 451-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
450/2025 Portarias PORTARIA Nº 450-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
449/2025 Portarias PORTARIA Nº 449-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-JOSÉ MARTINS FERREIRA DOS SANTOS