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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
457/2025 Portarias PORTARIA Nº 457-2025-SUBSTITUI MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
456/2025 Portarias PORTARIA Nº 546-2025 - LOTA SERVIDOR - CRISLAINE DOS SANTOS - COORDENADORA
456/2025 Portarias PORTARIA Nº 456-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
455/2025 Portarias PORTARIA Nº 455-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
454/2025 Portarias PORTARIA Nº 454-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA
453/2025 Portarias PORTARIA Nº 453-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
452/2025 Portarias PORTARIA Nº 452-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
451/2025 Portarias PORTARIA Nº 451-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
450/2025 Portarias PORTARIA Nº 450-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
449/2025 Portarias PORTARIA Nº 449-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-JOSÉ MARTINS FERREIRA DOS SANTOS
448/2025 Portarias PORTARIA Nº 448-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDOR-KLEBER SANTOS GOES
447/2025 Portarias PORTARIA Nº 447-2025-DESIGNA FUNÇÃO À SERVIDORA-EMANUELLY CARVALHO HORA
446/2025 Portarias PORTARIA Nº 446-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
445/2025 Portarias PORTARIA Nº 445-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
444/2025 Portarias PORTARIA Nº 444-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA
443/2025 Portarias PORTARIA Nº 443-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-VALÉRIA SINAIS DOS SANTOS
442/2025 Portarias PORTARIA Nº 442-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-NOELIA RODRIGUES DOS SANTOS
441/2025 Portarias PORTARIA Nº 441-2025-SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
440/2025 Portarias PORTARIA Nº 440-2025-CESSÃO DE SERVIDORA-ALINE SOARES DO NASCIMENTO VIEIRA
439/2025 Portarias PORTARIA Nº 439-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDOR-JONATAS SOARES DE OLIVEIRA DOMINGOS