ALGUNS SERVIÇOS QUE PODEM SER ACESSADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS SÃO:
I - COLETA DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS
- Define-se como os serviços de coleta domiciliares e comerciais, dos resíduos sólidos domiciliares da sede do município de Itabaianinha e de respectivos povoados.
- A coleta domiciliar é executada em todas as vias públicas oficiais e abertas a veículos de coleta, com frequência diária no caso dos serviços executados na sede do município de Itabaianinha e, de forma alternada nos povoados conforme frequência indicada.
- A frequência na sede do município de Itabaianinha, acontece diariamente de segunda-feira às sextas feira; nos Povoados, Ilha, Vermelho, Poxica, Sapo, Saco da Rainha, Pedra de Léguas, Murici, Jacarezinho, Alto, duas vezes por semana; e nos Povoados, Arruda, Jardim, Alto do Tanque, Curralinho, Diamante, Dispensa, Lessa Montalvão, Muquem, Mansinho, Mumbaça, Patioba, Patu, Pitombeira, Sapé, Barro Preto, Riacho Seco, Maravilha e Tabela, uma vez por semana.
II – COLETA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E PODAS
- Recolhimento de resíduos da construção civil;
- Poda de árvores.
III – QUEIMADAS, conforme Lei Complementar nº 797 de 23 dezembro de 2008
Art. 10, Para a conservação da higiene, da limpeza e da conservação dos passeios e logradouros públicos, é proibido:
(...)
IV. Efetuar queimas, mesmo que nos próprios quintais, de lixos ou quaisquer detritos ou objetos, em quantidade capaz de molestar a vizinhança.
Art. 101. Ficam proibidos os desmatamentos e as queimadas no Município de Itabaianinha, exceto quando autorizados pelo órgão municipal responsável ou órgãos ambientais estadual ou federal, nas suas áreas de competência.
Parágrafo Único - Em caso de destruição de uma determinada cobertura vegetal, o órgão municipal responsável deverá exigir a reposição da referida cobertura, mediante a reintrodução e tratos culturais das espécies da flora nativa ou compatíveis, até que estejam efetivamente recuperadas.
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Analise a Carta de Serviço, arquivo disponível logo abaixo, e veja as condições para acessar esses serviços que tem tempo médio de atendimento de 5 dias a 30 dias úteis a depender da sua complexidade.
CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE: Deixamos disponível também o arquivo da nossa Lei Complementar n º 797/2008 que trata sobre o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Itabaianinha, nele consta um conjunto de normas e regulamentos que estabelecem regras para o comportamento dos cidadãos e o uso adequado do espaço urbano, com objetivo de promover a ordem, a segurança, a qualidade de vida e harmonia no ambiente urbano.
Ajude-nos a monitorar e fiscalizar o seu cumprimento, porque juntos podemos construir uma cidade cada vez melhor.
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Acesse a nossa ouvidoria e mande a sua Solicitação de mais Informação, Sugestão, Reclamação e/ou faça uma Denúncia.
