SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

ALGUNS SERVIÇOS QUE PODEM SER ACESSADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL SÃO:

1. GUARDA MUNICIPAL

·         A Guarda Municipal de ltabaianinha (GMI), criada através da Lei 1.065/2021, art. 9°, inciso IX, alínea "a" é um Departamento vinculado Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, que é composto por uma diretoria, por guardas municipais e agentes de portarias, e entre diversas atividades destacam-se: a proteção dos próprios munícipes; o apoio aos serviços municipais, em especial os de polícia administrativa, bem como, a proteção e o zelo pelo bem estar de toda população. A Guarda Civil Municipal desempenha seus serviços 24 horas através do atendimento emergencial pelo número 153 com seus patrulhamentos para atendimento de solicitações, além dos preventivos.

I – SERVIÇOS DE PATRULHAMENTO:

·         Patrulha Ambiental: serviço que atua na prevenção e efetividade da preservação do Meio Ambiente em nosso município, em parceria com a secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente;

·         Patrulha Maria da Penha: serviço que atua na prevenção da violência contra as mulheres de ltabaianinha, uma parceria com a Secretaria Municipal de Assistência social e do Trabalho, através da casa da Mulher;

·     Patrulha do Idoso: serviço que atua na prevenção da violência contra os idosos de ltabaianinha, uma parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho, através da Conselho Municipal do Idoso;

·      Patrulha de Segurança Institucional: serviço que atua na prevenção da violência contra o funcionário público durante o exercício das suas funções;

·         Patrulha em Eventos Públicos: serviço que atua na segurança dos eventos públicos realizados no município.

Além dos serviços das patrulhas acima mencionadas a guarda municipal também realizam Rondas Ostensivas Municipais e Rondas Preventivas, a saber:

II - RONDAS OSTENSIVAS MUNICIPAIS: serviços prestados em parceria com a Polícia Civil Local e Polícia Militar, quando acionados por populares ou pelo órgão de segurança para atuar como força auxiliar, de acordo com a Lei ordinária Federal n° 13.022/2014.

III - RONDAS PREVENTIVAS: serviço que atua em rondas nas ruas das zonas rural e urbana para prevenção e proteção do patrimônio público, bem como para prevenção da violência contra a população. Atendendo acionamentos dos munícipes e dos órgãos públicos.

IV – VÍDEO MONITORAMENTO dos prédios públicos que possuem câmeras de segurança (escolas municipais, mercados municipais, garagem municipal, almoxarifado central, dentre outros), com objetivo de coibir o número de furtos, roubos e vandalismos nos imóveis do município, além de preservar a segurança dos funcionários públicos e daqueles que utilizam dos serviços desses órgãos, auxiliando também ao policiamento local quando nas investigações.

V - ESCOLTA DE ÔNIBUS UNIVERSITÁRIOS E DO ÔNIBUS COM PACIENTES ACOMPANHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: serviços de acompanhamento com a ronda preventiva dos veículos que transportam alunos universitário e pacientes acompanhados pela secretaria Municipal de saúde durante as madrugadas, de segunda a sexta-feira.

2. SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E  TRÂNSITO (SMTT)

Serviço 01 - Protocolo de petições, requerimentos e ofícios referentes a obras e/ou eventos em vias públicas ou outras atividades que envolvam mobilidade urbana.

Serviço 02 - Protocolo de defesa prévia por recebimento de NAIT - Notificação de autuação de infração de trânsito.

Serviço 03 - Protocolo de defesa por recebimento de imposição de penalidade NIP - Notificação de imposição de penalidade . (Defesa a JARI ).

Serviço 04 - Protocolo de Apresentação de Real condutor Infrator.

Serviço os - Renovação de Alvarás de Taxistas ou demais serviços ligados ao Transporte Público Municipal.

Serviço 06 - Reclamações, sugestões e/ou atendimento pela Autoridade de Trânsito ou uma de nossas diretorias.

Analise a Carta de Serviço, arquivo disponível logo abaixo, e veja as condições para acessar esses serviços que tem tempo médio de atendimento de 5 dias a 90 dias úteis a depender da sua complexidade.

Gostou? Quer saber mais?

Acesse a nossa ouvidoria e mande a sua Solicitação de mais Informação, Sugestão, Reclamação e/ou faça uma Denúncia.