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Termos de Posse dos Conselheiros

O conselho do Fundeb é constituído por 11(onze) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação e indicação a seguir discriminadas:

1) Por dois representantes do Poder Executivo, dos quais pelo menos um da secretaria municipal de educação ou órgão educacional equivalente.

2) Por um representantes dos professores da educação básica pública.

3) Por um representante dos diretores das escolas básicas públicas.

4) Por um representante dos servidores técnico administrativos das escolas básicas públicas.

5) Por dois representantes dos pais dos alunos da educação básica pública.

6) Por dois representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais um indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

7) Por um representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME).

8) Por um representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seu pares.