O Conselho Municipal de Educação de Itabaianinha, criado pela Lei N° 763, de 30 de abril de 2007, o órgão colegiado com atribuições normativas, deliberativas, propositivas, fiscalizadora, consultiva e de assessoramento, que integra em caráter permanente o Sistema Municipal de Ensino, sendo constituído de 11(onze) membros, nomeados pelo Prefeito Municipal de Itabaianinha, entre representantes da sociedade civil e dos poderes públicos municipais.
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