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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
217/2025 Portarias PORTARIA Nº 217-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
216/2025 Decretos DECRETO Nº 216-2025-EXONERA SERVIDORA-GERLAINE DA SILVA PEREIRA
216/2025 Portarias PORTARIA Nº 216-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
215/2025 Portarias PORTARIA Nº 215-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
215/2025 Decretos DECRETO Nº 215-2025-EXONERA SERVIDOR-WILTON LEITE DOS SANTOS
214/2025 Portarias PORTARIA Nº 214-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
214/2025 Decretos DECRETO Nº 214-2025-NOMEIA SERVIDORA-PALOMA FERNANDA NASCIMENTO COSTA
213/2025 Decretos DECRETO Nº 213-2025-REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 2014-MODIFICADA PELA LEI Nº 13.204 DE 2015
213/2025 Portarias PORTARIA Nº 213-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
212/2025 Portarias PORTARIA Nº 212-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
212/2025 Decretos DECRETO Nº 212-2025-EXONERA SERVIDORA-VANIELE SIMÕES DOS SANTOS
211/2025 Portarias PORTARIA Nº 211-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
211/2025 Decretos DECRETO Nº 211-2025-EXONERA SERVIDOR-LUIS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA
210/2025 Decretos DECRETO Nº 210-2025-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
210/2025 Portarias PORTARIA Nº 210-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
209/2025 Portarias PORTARIA Nº 209-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
209/2025 Decretos DECRETO Nº 209-2025-NOMEIA SERVIDORA-MARIA BETANIA DOS SANTOS MACEDO
208/2025 Portarias PORTARIA Nº 208-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
208/2025 Decretos DECRETO Nº 208-2025-NOMEIA SERVIDOR-ALDEMIR DE JESUS SANTOS
207/2025 Decretos DECRETO Nº 207-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOCELMO RODRIGUES MOREIRA DOS SANTOS