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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
435/2025 Portarias PORTARIA Nº 435-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA E REGISTRO DE PREÇOS
434/2025 Portarias PORTARIA Nº 434-2025-ALTERA REPRESENTAÇÃO DE SERVIDORES NA PORTARIA Nº 308-2025
433/2025 Portarias PORTARIA Nº 433-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO
432/2025 Portarias PORTARIA Nº 432-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-ACLECIANO ANCELMO DA SILVA
431/2025 Portarias PORTARIA Nº 431-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-NÚBIA DE JESUS GÓES
430/2025 Portarias PORTARIA Nº 430-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
429/2025 Portarias PORTARIA Nº 429-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
428/2025 Portarias PORTARIA Nº 428-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
427/2025 Portarias PORTARIA Nº 427-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
426/2025 Portarias PORTARIA Nº 426-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
425/2025 Portarias PORTARIA Nº 425-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-INGRID ALÍCIA LIMA FONSECA
424/2025 Portarias PORTARIA Nº 424-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-DULCILENE LAUREANA CARDOSO
423/2025 Portarias PORTARIA Nº 423-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA
422/2025 Portarias PORTARIA Nº 422-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA
421/2025 Portarias PORTARIA Nº 421-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-RISONEIDE LIMA DOS SANTOS
420/2025 Portarias PORTARIA Nº 420-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MONICA APARECIDA ALVES CARDOSO
419/2025 Portarias PORTARIA Nº 419-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-RISONEIDE LIMA DOS SANTOS
418/2025 Portarias PORTARIA Nº 418-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA JUCÍLIA SOUSA
417/2025 Portarias PORTARIA Nº 417-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARINEIDE ANDRADE FONTES MACÊDO
416/2025 Portarias PORTARIA Nº 416-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS