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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
228/2025 Portarias PORTARIA Nº 228-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
227/2025 Portarias PORTARIA Nº 227-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
226/2025 Portarias PORTARIA Nº 226-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
225/2025 Portarias PORTARIA Nº 225-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
225/2025 Decretos DECRETO Nº 225-2025-NOMEIA SERVIDORA-CARLIANE DOS SANTOS
224/2025 Portarias PORTARIA Nº 224-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
224/2025 Decretos DECRETO Nº 224-2025-NOMEIA SERVIDOR-GERLAINE DA SILVA PEREIRA
223/2025 Decretos DECRETO Nº 223-2025-NOMEIA SERVIDOR-JANAILDO FERREIRA BASTOS
223/2025 Portarias PORTARIA Nº 223-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
222/2025 Decretos DECRETO Nº 222-2025-NOMEIA SERVIDORA-EDUARDA SIMÕES HORA
222/2025 Portarias PORTARIA Nº 222-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
221/2025 Portarias PORTARIA Nº 221-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
221/2025 Decretos DECRETO Nº 221-2025-NOMEIA SERVIDORA-JOSEFA JIRLIANE BATISTA DOS SANTOS
220/2025 Portarias PORTARIA Nº 220-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
220/2025 Decretos DECRETO Nº 220-2025-NOMEIA SERVIDOR-FABRICIO SANTOS SANTANA
219/2025 Portarias PORTARIA Nº 219-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
219/2025 Decretos DECRETO Nº 219-2025-EXONERA SERVIDOR-JANAILDO FERREIRA BASTOS
218/2025 Portarias PORTARIA Nº 218-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
218/2025 Decretos DECRETO Nº 218-2025-EXONERA SERVIDORA-JOSEFA JIRLIANE BATISTA DOS SANTOS
217/2025 Portarias PORTARIA Nº 217-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS