Sanção Administrativa

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA, POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 02 (DOIS) ANOS à empresa MAM CONSTRUÇÕES LTDA, por inexecução parcial do Contrato supramencionado.

Em cumprimento às suas atribuições legais e em atendimento aos Princípios da Legalidade, impessoalidade, Moralidade Probidade Administrativa & Publicidade, com fulcro no art. 87, Inc. il da La 8.666, de 21 de junto de 1993, juntamente com a item 12.1 do Edital de Tomada de Preços n 01/2016 e Cláusula Décima Segunda, item 12.2.3 do Contrato 069/2016, e demais disposições correlatas, vem dar conhecimento ao público a demais interessados que aplicou a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM о MUNICIPIO DE ITABAJANINHA, POR PERÍODO NÃO INFERIOR A 02 (DOIS) ANDS empresa MAM Construções Ltda. - EPP, por inexecução parcial do Contrato supramencionado.